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Brasil, 01 de outubro de 2013.
Caro Cidadão,
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº
9394/96) diz que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Dezessete anos decorridos desta legislação, temos trinta
milhões de brasileiros analfabetos e uma evasão escolar que já ultrapassa os três milhões de
jovens por ano. 47% de nossos universitários abandonam os bancos escolares.
O desperdício de recursos atesta a ineficácia do sistema e
perpetua a desigualdade e a exclusão.
Interpelamos o poder público, as universidades, as escolas,
professores, estudantes, pais e a sociedade porque urge romper definitivamente com o fatalismo
da reprodução do insucesso e realizar transformações fundamentadas e responsáveis em todo o
sistema educacional.
Cremos que as comunidades escolares podem se transformar em
espaços de humanização. O Brasil dispõe de produção científica, de educadores e de
práticas que provam a possibilidade de uma escola que a todos acolha e dê, a cada um, condições de
realização pessoal e social.
Disponibilizamo-nos para contribuir na construção de um
sistema educacional que, efetivamente, cumpra a LDBEN e apresentamos o documento
“Mudar a Escola, Melhorar a Educação:
Transformar um País”, por considerarmos que o mesmo poderá
constituir-se num instrumento de debate e em efetiva mudança.
Em comunidade
Ninguém educa ninguém, ninguém educa a si mesmo,os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.
Paulo Freire
PREFÁCIO
O documento “Mudar a Escola, Melhorar a Educação:
Transformar um País” foi elaborado de forma colaborativa, utilizando as metodologias Google
docs, rede social, e-mail, fórum de debates pela internet e reuniões presenciais. Ao longo de dois anos,
teve a efetiva colaboração dos membros do movimento Românticos Conspiradores (http://romanticos-conspiradores.ning.com/page/sobre-o-rc),
de educadores atuantes nas diversas redes de ensino e de
cidadãos que assumem a sua responsabilidade pela qualidade da educação.
Sabemos que no Brasil já existiram dois manifestos da
educação: um, de 1932, sufocado pela ditadura Vargas. Outro, de 1959, que esteve na origem das
Escolas Experimentais e dos Ginásios Vocacionais, sufocado pela ditadura militar.
Este documento vem anexo ao Terceiro Manifesto Pela Educação
no intuito de servir como instrumento para iniciar intenso debate nacional e efetiva
mudança que, no lugar de ser sufocada por uma ditadura, floresça no fértil campo da democracia.
Neste documento, denunciamos e anunciamos. Denunciamos,
lembrando algumas estatísticas e realidades de nosso atual sistema educacional. Anunciamos,
oferecendo possibilidades de mudança fundamentada e responsável já praticada, desde há anos, com
eficientes e comprovados resultados, em mais de 100 espaços educacionais brasileiros.
Meu papel foi o de fomentar o diálogo, reunir os contributos
e sintetizar a fala e os escritos das pessoas que se dispuseram a refletir, discutir e expor suas
vivências, críticas, crenças, esperanças...
Deseja-se que este documento seja a base para a construção
de um carinhoso e macio ninho que abrigue, aqueça e fortaleça a enfraquecida educação
brasileira, desenvolvendo uma cultura de Paz, que possibilite aos moradores do “ninho” alçarem livres voos,
cada vez mais altos.
Os envolvidos neste Terceiro Manifesto Pela Educação almejam
que nosso governo possibilite que o documento “Mudar a Escola, Melhorar a Educação:
Transformar um País” se desdobre em diversos grupos de reflexão e pesquisa, para que, de maneira
fundamentada e responsável, provoque uma mudança de paradigmas na educação nacional a partir da discussão
em cada comunidade da federação.
Muitos atos de desdobramento já se iniciaram voluntariamente
e, entre eles, está a confecção colaborativa entre crianças e adolescentes de um documento
que, afetuosamente, estamos chamando de “Manifestinho pela Educação”.
A você, que ama a educação e concorda que é possível fazer
uma educação diferente da
que aí está, fazemos um convite: Arregace as mangas e venha
desdobrar o Manifesto pela Educação em ações concretas, que beneficiem nossos estudantes,
suas famílias e a sociedade brasileira.
Boa leitura!
Ely Paschoalick e mais uma multidão de educadores e cidadãos que se dedicaram à elaboração deste documento.
MUDAR A ESCOLA, MELHORAR A EDUCAÇÃO:
TRANSFORMAR UM PAÍS
Os resultados obtidos pela escola que temos não correspondem
à proposta da LDBEN vigente, porque o sistema escolar está pautado em um modelo
ultrapassado. Mudanças foram feitas, certamente.
Porém, os educandos não têm tempo de aprender, quando estão
apenas a serviço de obter boas notas.
Embora a informação esteja acessível aos jovens, como nunca
antes esteve, através de livros, internet, jogos, pessoas, organizações e comunidades, as escolas
mantêm-se presas nas formas arcaicas de transmissão de ensino. E seguem utilizando estratégias como
aulas frontais coletivas, para alunos enfileirados, estáticos e impedidos de se expressar e de compartilhar
suas ideias. A escola ainda não percebeu que a aprendizagem só é possível quando há relação
entre as pessoas, e estas estejam intermediadas pelo mundo.
Urge que os educadores e atuais gestores políticos entendam
que escola é também estudo e esforço, mas que, para além disso, aprendizagem pressupõe
criação de vínculos afetivos. Como cultivar amorosidade no atribulado cotidiano das salas de aula e nas
agendas lotadas dos professores?
Nesta perspectiva, indicamos ao poder público melhorias para
uma nova construção social de escola, servindo como diretrizes para uma Educação do século
XXI na direção de uma sociedade solidária, justa e sustentável:
1- Políticas Públicas em Educação previamente discutidas,
aprovadas e supervisionadas pela comunidade, atendendo às necessidades específicas
locais e de cada estudante em sua singularidade, cumprindo assim a LDBEN 9394/96;
2- assegurar às escolas a dignidade de um estatuto de
autonomia estipulado e regulamentado no artigo 15 da LDBEN;
3- a revisão do tipo de gestão das escolas, passando de uma
tradição hierárquica e burocrática para decisões colegiadas, coletivas, colaborativas e
horizontais, envolvendo a participação da comunidade, dos familiares, dos educandos e dos educadores.
É urgente e emergencial garantir gestão democrática, conforme o inciso VI do artigo 206 da
Constituição Federal: “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Somente assim teremos
transparência, autonomia e solidariedade, valores que só se pode garantir com o quadro de uma gestão democrática;
4- implantação de comunidades de aprendizagem concebidas por
um projeto educativo coletivo, baseado num projeto local de desenvolvimento,
consubstanciado numa lógica comunitária, que pressupõe uma profunda transformação cultural e concretiza
uma efetiva diversificação das aprendizagens, tendo por referência uma política de direitos
humanos, que garanta as mesmas oportunidades educacionais e de realização pessoal para
todos. Assenta, outrossim, na solidariedade, operando transformações nas estruturas de comunicação,
intensificando a colaboração entre instituições e agentes educativos locais;
5- uma educação integral em tempo integral para todos os
estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, garantindo liberdade de organização
do trabalho escolar, contemplando a heterogeneidade, não tendo como referência a faixa etária ou
intelectual, mas a socialização na complementaridade, afetividade e autonomia. Que se extinga a
seriação, a segmentação cartesiana do conhecimento, a disciplina isolada e exposta por um
especialista em cinquenta minutos, substituindo-a pela prática de trabalhos em equipes, orientados por
educadores, garantindo a construção da aprendizagem, respeitando o ritmo de cada um;
6- que a instituição escolar ressignifique seu papel,
passando a atuar como locus de construção de conhecimentos e vivências, voltado para a felicidade das
suas comunidades, desfazendo-se de imposições de currículos e métodos herdados do passado
enciclopedista, seja fabril ou bancário.
Somente assim extinguir-se-á a diferenciação hoje existente
entre os estudantes dos sistemas público (municipal, estadual e federal) e privado;
7- durante o período de transição de uma escola do século
XIX para uma do século XXI, se garanta aos profissionais da Educação, que assim o desejem,
prevenção, assistência e apoio terapêutico, gratuito e constante, com objetivo de
administração emocional e crescimento pessoal. Tais serviços devem ser prestados por profissionais de psicologia
capazes de identificar os impactos de tal transição nas vivências dos educadores atendidos;
8- a formação de uma rede colaborativa de comunicação, onde
participem a família, os educadores, educandos, membros de comunidades de
aprendizagem, representantes da mídia falada, escrita, televisiva e digital, que tenham como objetivo
alavancar, promover e divulgar fóruns de debate, núcleos de reflexão, rodas de conversa, círculos de estudo,
auxiliando a sociedade a discutir suas vivências, relacionamentos, convivência, comportamento
afetivo, ético, moral, emocional, educacional, intelectual, artístico e físico. E que não se permita nesta
rede a competição e premiação, mas sim oportunidades para todos;
9- considerar que não pode ser descurado o desenvolvimento
afetivo e emocional do educando, nem ignorada a necessidade da educação de atitudes
com referência a um quadro de valores subjacentes ao projeto educativo, isto é: currículo
subjetivo. Neste sentido, todo educando tem necessidades educativas especiais, manifestas em forma
de aprendizagens sociais e cognitivas diversas. A escola é espaço-tempo de relações sociais, isto
é: currículo de comunidade. E, se a inclusão escolar é também social, não se processa em
abstrato, passa por uma gestão diversificada do currículo. Reconhecer o educando como único, recebendo-o
na sua complexidade; descobrir e valorizar sua cultura, ajudando-o a descobrir-se e a ser ele
próprio em equilibrada interação com os outros, são atitudes fundadoras do ato educativo e as únicas
verdadeiramente indutoras da necessidade e do desejo de aprendizagem;
10- universalização do ensino e garantia da matrícula em
todos os níveis da Educação, extinguindo o corte etário, o cadastramento escolar, as
provas externas, os vestibulares, as provas do ENEM e outros recursos utilizados como critérios de reservas
de vagas, que constituem instrumentos de exclusão;
11- que a Universidade se distancie de práticas de formação
incompatíveis com necessidades educacionais do nosso século. Que substitua o
predomínio das aulas expositivas e de outras práticas destituídas de fundamento teórico ou de mero
bom senso (como, por exemplo, as avaliações como fim e não como meio, a disposição
enfileirada das cadeiras dos estudantes etc.), por uma diversificação de processos que promovam a experiência
de que todos podem aprender e provem que a excelência acadêmica não é incompatível com a inclusão
social;
12- reelaboração da cultura pessoal e profissional do
educador através da vivência de práticas inovadoras em Educação que lhe possibilite uma transformação
isomórfica, pois o modo como o professor aprende é como ele ensina e a teoria não precede a
prática;
13- reconhecimento público aos profissionais da educação,
traduzido também em salários dignos. Que seus salários estejam à altura de sua
importância social, encontrando-se entre os mais altos do serviço público;
14- fim do desperdício decorrente de más Políticas Públicas
em Educação que, por exemplo, segundo o Relatório FIESP, em 2010desperdiçaram 56 bilhões
de Reais. Que cesse o abuso do uso do dinheiro público em propagandas que mascaram a realidade
educacional do país e servem também de promoção eleitoral;
15- erradicação da evasão escolar no Ensino Fundamental,
Médio e Universitário, retirando o Brasil da terceira maior taxa de abandono escolar entre os
100 países com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – veja-se o Relatório de
Desenvolvimento 2012 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD);
16- implantação efetiva de uma política da juventude que
contemple o espírito empreendedor, o protagonismo juvenil e o desenvolvimento dos valores
humanos. Que se compreenda que a
sociedade organizada do século XXI requer do cidadão
produtivo autonomia, capacidade de escolhas, pro atividade, trabalho em equipe, autodidatismo, clareza na
comunicação, controle e organização do tempo. Por conseguinte, tais habilidades, atitudes e caráter
devem ser desenvolvidos na prática educacional do jovem, também no Ensino Médio, em conjunto
com os conhecimentos específicos dessa etapa educacional;
17- que a Educação Domiciliar e outros modos de desenvolver
aprendizagem sejam permitidos às famílias que assim o desejarem, desde que garantida a
coerência e a qualidade dos percursos de aprendizagem do educando à luz de um projeto educativo;
18- substituição da reprovação, da aprovação automática e da
recuperação, paralela ou ao final de um período, pela prática de uma avaliação formativa,
contínua e sistemática capaz de permitir que o aprendizado caminhe junto com o desenvolvimento do pensar,
a formação do caráter e o exercício da cidadania; e
19- ampliação do uso da Mediação Escolar, da Justiça
Restaurativa e de técnicas similares, para que os conflitos sejam resolvidos pela própria escola dentro
da proposta da Cultura de Paz(UNESCO), proporcionando ambiente educativo motivador, que estimule
cada estudante a superar-se a si mesmo, e não a superar os outros, promovendo a solidariedade e
garantindo o direito de aprender a todos e a cada um.
O Brasil dispõe de produção científica e de práticas que
provam a possibilidade de uma escola que a todos acolha e dê, a cada um, condições de realização
pessoal e social. Resgatemos teses e práticas que viabilizem a construção de uma sociedade
solidária, justa e sustentável (Agostinho da Silva, Alceu Amoroso Lima, Almeida Júnior, Anísio Teixeira,
Aparecida Joly Gouveia, Armanda Álvaro Alberto, Azeredo Coutinho, Bertha Lutz, Cecília Meireles,
Celso Suckow da Fonseca, Darcy Ribeiro, Durmeval Trigueiro Mendes, Eurípedes Barsanulfo, Fernando de
Azevedo, Florestan Fernandes, Frota Pessoa, Gilberto Freyre, Heitor Villa-Lobos, Helena
Antipoff, Humberto Mauro, José Mário Pires Azanha, Julio de Mesquita Filho, Lauro de Oliveira Lima, Lourenço
Filho, Manoel Bomfim, Manuel da Nóbrega, Maria Nilde, Nísia Floresta, Paschoal Lemme, Paulo Freire,
Roquette-Pinto, Rui Barbosa, Sampaio Dória, Valnir Chagas e tantos outros).
Se o governo, através de suas políticas públicas, apoiar a
execução das indicações, propostas e considerações acima expostas, estaremos rompendo
definitivamente com a interiorização da incapacidade, com o fatalismo da reprodução do insucesso e
da exclusão. Estaremos construindo um sistema educacional inclusivo, de qualidade informativa e
formativa para cada cidadão brasileiro.
Estaremos, também, caminhando no cumprimento efetivo da Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN, nº 9394/96 e das diretrizes curriculares
nacionais. Estaremos, por fim, criando condições efetivas para transformar um país.
De Brasileiros para Brasileiros que desejam:
CARTA DE PRINCÍPIOS
1. Educar-se para a Integralidade
A educação deve contemplar a humanidade dos educadores e
educandos em sua totalidade, sendo coerente com a indivisibilidade das dimensões
biológica, mental e espiritual de cada pessoa.
Assim como cada ser humano possui diferentes limites, possui
também diversas potencialidades que poderão, ou não, ser desenvolvidas e expressas a partir das
formações e transformações que ocorrem durante toda a vida. Para isso a educação deve ser um
processo intencional, contínuo e transformador, que leve a integralidade e que repercuta durante toda a
vida.
Desdobramentos: educação integral (2),
transdisciplinaridade, currículo aberto, aprender a conhecer-fazer-conviver-ser, educação continuada.
2. Educar-se em Solidariedade
A educação é um processo relacional, possuindo um caráter
social que deve ser assumido nas práticas educativas. A solidariedade, mais do que um
objetivo ético a ser atingido, é uma condição primordial para a realização do trabalho educativo.
Portanto, este só se desenvolverá plenamente se considerar e incluir as diversas relações entre todos os
atores envolvidos: educandos, educadores, gestores, famílias e comunidades. No caso da escola, é indispensável
que abra suas portas à comunidade, a fim de constituir-se em polo integrador e
irradiador do saber e do esforço social pela educação, também cabe a escola incentivar a integração dos
agentes e espaços comunitários a esse mesmo esforço.
Desdobramentos: comunidade educadora, docência
compartilhada, ensino-aprendizagem colaborativo, pedagogia de projetos.
3. Educar-se na Diversidade
A educação deve contemplar a originalidade e a criatividade
das pessoas, valorizando a diversidade humana em todos os seus aspectos: físicos,
psicológicos, culturais, etc. As práticas educativas devem ser coerentes com o fato de que as pessoas
aprendem melhor segundo seus interesses e motivações, em diferentes ritmos e de
diferentes formas. A noção de educação na diversidade, associada aos conceitos de integralidade e
solidariedade, permite o reconhecimento tanto de nossas singularidades quanto das nossas igualdades,
resultantes de nossas condições humanas e socioculturais. As diferenças, nesse contexto, devem ser
consideradas como algo inerente ao ser humano, rompendo-se a lógica binária que nos fragmenta em
“iguais” de um lado e “diferentes” de outro.
Desdobramentos: educação inclusiva (3), pedagogia da escuta,
ensino não seriado, grupos multietários, educação para a paz, pedagogia da autonomia,
educação multicultural.
4. Educar-se na Realidade
A educação deve servir para a melhora objetiva da realidade
na qual ela ocorre, contribuindo para o chamado desenvolvimento local. Para tanto, ela deve
ser contextualizada, integrada à vida dos educandos e de suas comunidades, aberta para a troca de
experiências e conhecimentos. A educação só possibilitará à pessoa atuar efetivamente na
transformação da sua realidade se proporcionar condições de autotransformação. Em outras palavras, é
somente através da promoção de aprendizagens significativas que a educação contribuirá para
a transformação humana e social.
Desdobramentos: contextualização, extensão comunitária, ensino ativo, aprendizagem significativa.
5. Educar-se na Democracia
A educação que prepara para a democracia deve se dar através
de práticas não-autoritárias, que permitam a ampla participação de educandos, dos educadores,
das famílias e da comunidade. Só é possível uma educação para a ação cidadã se a educação for
pela e na ação cidadã. As práticas educativas promotoras da liberdade, autonomia, respeito,
responsabilidade, equidade e solidariedade devem estar associadas aos princípios anteriores para
permitir que atinjamos o objetivo maior da auto-responsabilização social (4).
Desdobramentos: educação democrática, não-coercitiva,
educomunicação, protagonismo juvenil.
6. Educar-se com Dignidade
A dignidade específica do ofício do educador é derivada da
dignidade reconhecida na pessoa do educando. O educador deve ser cônscio do seu importante
papel como agente social, assumindo sua missão como tutor dos educandos e facilitador de suas
aprendizagens, entendendo que a educação deve ser solidária e coletiva e a aprendizagem um processo
de dupla-via – entre o educador-aprendente e educando-ensinante. O tão almejado resgate da autoridade e
a revalorização social e profissional do educador passam, necessariamente, pela reformulação das
formações iniciais, pela reflexão e atualização permanente das práticas educativas e,
principalmente, pela constante busca da coerência entre o fazer pedagógico e as necessidades educacionais dos
educandos, suas comunidades e das
sociedades em geral.
* Esta Carta de Princípios é produto do trabalho coletivo
dos membros do núcleo RC-SP,
realizado através de fórum virtual de discussões e reuniões
presenciais durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2008 e aprovada em assembleia no dia
18/10/2008. A versão desta carta com as assinaturas de adesão pode ser consultada em:
http://rcsp.wikidot.com/carta-de-principios
(1) A educação pública é por nós entendida como aquela
voltada para a população em geral e que a todos dê garantias de acesso, sucesso e realização
pessoal e social, seja ela de caráter estatal ou privado.
(2) A educação integral é vista aqui como aquela que
considera as diversas dimensões da experiência humana: sensorial, cognitiva, emocional, moral,
ética, política, cultural, estética, artística, etc.
(3) O termo educação inclusiva é aqui utilizado com
ressalvas, uma vez que seu uso só faz sentido em um contexto excludente.
(4) A auto-responsabilização social refere-se à
conscientização de que os contextos sociais são responsabilidade de todos e de cada um, visando que as
pessoas e comunidades tenham condição de se apropriar das suas realidades e transformá-las.